ENEM 1999 - Cidadania e participação social

Exclusão na participação

A participação social é um direito e está na Constituição Federal de 1988, ele garante a atuação da sociedade por meio de conselhos gestores de políticas públicas como o Conselho de Educação, além disso tanto o Ministério Público como a Ação Popular permitem que o cidadão zele pela garantia dos serviços públicos. Porém a participação social é exercida de forma muito mais fácil por grupos sociais que tem mais acesso a recursos existentes na sociedade, sendo eles econômicos, políticos ou sociais, dessa maneira o conceito de participação pode ser duvidoso, pois de certa forma os grupos “exclusos” deste acesso tendem a ter menos atuação na sociedade.

Uma pesquisa que pode justificar essa afirmação, é a que foi feita com 767 conselheiros de 21 conselhos e 3 comissões nacionais. Esses espaços foram criados para favorecer a redução de desigualdade, entre tanto questiona-se a real participação social de minorias pois em um dos conselhos (o de políticas sociais) apenas 10,5% se considerava preta e 1,9% indígena, enquanto 67% se considerava branca. Além disso 22,2% dos pretos não concluíram o curso superior enquanto somente 3,7% dos brancos não concluíram.

A partir desses dados podemos concluir que a participação social não depende somente de uma lei constitucional, precisamos de inclusão, de acolhimento e principalmente reconhecimento sobre os privilégios que determinados grupos sociais tem, e apenas dessa forma poderemos ter uma participação ativa de todos os cidadãos brasileiros. Uma alternativa para que isso ocorra, seriam ouvidorias presenciais do governo em comunidades, em organizações sociais lideradas por minorias e em escolas públicas, pois esses são os lugares que normalmente não tem voz na sociedade.