ENEM 1999 - Cidadania e participação social

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, direitos básicos (educação, saúde, etc) como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a realidade dos habitantes, sendo assim é de extrema importância que os habitantes do país executem a cidadania e a participação social de forma ativa e não só através das urnas eleitorais. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

O substantivo “cidadania” é designado ao conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, deste modo é válido refletir sobre o que acontece quando tais direitos são violados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre o com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação de boa qualidade, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que, quando se pensa em cidadania é comum que a mesma seja anexada a questões ligadas ao direito do voto. No entanto, tal questão abrange ações que vão muito além de “discar” o número do candidato desejado em uma urna eleitoral. Deste modo é importante que o eleitor acompanhe de perto os políticos eleitos durante os seus mandatos, a fim de exigir que os mesmos cumpra os seus deveres e suas promessas de campanha em prol do benefício de todos. Além disso, é válido destacar ações individuais ou instituições sem ligação com o governo, as quais lutam pelo bem estar da sociedade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo por meio do Ministério da Educação, por intermédio das escolas, proporcione palestras, aulas e programas de conscientização sobre a importância do tema em questão, a fim de eliminar o problema e fazer com que a “semente dos cidadãos conscientes” seja plantada para que assim tenhamos uma sociedade cada vez mais próspera e desenvolvida. Paralelamente, é imperativo que para alcançarmos o objetivo de forma ampla os orgãos já mencionados devem oferecer educação de qualidade para a população brasileira, especialemnte aos mais carentes.