ENEM 1999 - Cidadania e participação social

*PARA O CORRETOR: O TEMA DA REDAÇÃO É “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” (TEMA ENEM 2021).

Promulgada pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos igualdade em direitos e dignidade. Hodiernamente, no Brasil, o registro social é crucial para garantia do acesso à cidadania no Brasil. Com isso, o indivíduo se torna cidadão – sujeito legalmente visível para o Estado – obtendo direito como, por exemplo, aos documentos pessoais e ao voto eleitoral. Sendo assim, são necessárias medidas que potencializem tais temáticas.

Nesse viés, é válido ressaltar a importância dos documentos pessoais para inclusão dos indivíduos no meio social. Diante disso, com a posse dos documentos civis o cidadão tem acesso à benefícios sociais, auxílios monetários, carteira trabalhista, entre outros elementos. Segundo dados do IBGE, 89% das pessoas sem documentação pessoal não possuem garantia de subsistência e à moradia e emprego fixos. Nesse contexto, evidencia-se, portanto, a importância dos registros sociais para garantir os direitos do sujeito.

Ademais, o indivíduo possuindo documentação própria, obtém acesso à um dos mais importantes direitos sociais, o voto eleitoral. Nesse contexto, é indubitável o valor do voto tanto para o cidadão quanto para a sociedade. Segundo a Sociologia, o voto é o ato mais efetivo da cidadania pois dá voz ao povo. Diante disso, o direito ao voto deve ser assegurado.

Infere-se, portanto, que o registro civil é crucial para garantia de acesso a cidadania. Sendo assim, são necessárias médias que valorizem tais direitos, como incentivar o registro social e valorizar o voto eleitoral.