ENEM 1999 - Cidadania e participação social

A célebre canção “Rabissaca”, da banda Seu Pereira e Coletivo 401, faz uma crítica ao potencial malefício proporcionado pela globalização às pessoas que não possuem documento de identificação social. Tal como na música, a problemática acerca da garantia do acesso à cidadania no Brasil por meio do registro civil faz-se notória - e está associada não só à dificuldade do acesso à informação pelos paupérrimos, mas também à negligência do Estado para com estes.

A princípio, vale destacar que essa invisibilidade social possui terra fértil na falha democratização da informação. Isso ocorre porque muitas pessoas pobres não têm acesso aos meios de comunicação, o que acarreta na desconexão social de muitos indivíduos a seu direito de cidadania, assegurado pela Constituição Federal. Nesse sentido, a ideia defendida pelo ativista Martin Luther King - de que a injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar - entra em consonância com esse tema. Isso pois, tal como apontado na música “Rabissaca”, essa falha na disseminação de informação aos mais pobres promove injustiça e desigualdade, o que torna a superação desse óbice indispensável.

Além disso, o Estado falha na promoção da igualdade. A esse respeito, o sociólogo Howard Becker define que pessoas que diferem de um padrão socialmente estipulado são deixadas no que ele chamou de “periferia social”. Sendo assim, o alto índice de indivíduos sem registro civil - não coincidentemente pertencentes a classes sociais baixas - é nocivo para o desenvolvimento igualitário da sociedade. Sobre isso, é necessário que essa infeliz negligência estatal se perfaça, de modo que sujeitos economicamente desfavorecidos não mais sejam invisibilizados por falta de registro social decorrente do descaso governamental.

Portanto, faz-se imprescindível que o Estado atue no controle desse impasse. Para tanto, o Ministério da Cidadania deve, por meio de investimentos em programas sociais, promover a campanha “Seja Cidadão”, cuja além de incentivar o registro social, deverá proporcionar acesso à internet em interiores e periferias. Isso terá a finalidade de minimizar a “invisibilidade” de pessoas que não possuem registro civil, evitando os malefícios mencionados na canção de Seu Pereira e Coletivo 401.