ENEM 1999 - Cidadania e participação social

O Modernismo brasileiro foi um movimento de grandes transformações sociais, políticas e estéticas, o qual visava propor voz a todos os segmentos populacionais. No entanto, hodiernamente, percebe-se que esse ideal é revogado na medida em que parte da população não possui um registro civil oficial. Nessa conjuntura, faz-se necessário a discussão sobre esse problema, a fim de mitigar os males provenientes dele.

Primariamente, é essencial ressaltar o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, o qual assegura a dignidade e a liberdade como direito do indivíduo. Nesse sentido, as pessoas que não possuem os documentos, tais como a certidão de nascimento ou a carteira de identidade, não são consideradas cidadãs. Sob essa ótica, é imprescindível mudanças com a finalidade de prover as vontades da população: direito a viagem internacional, cargos públicos e até direito ao voto.

Ademais, é fundamental apontar a falta de informação das pessoas, principalmente as que estão em estado de vulnerabilidade, como intensificador da querela. Nessa perspectiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, uma a cada 70 pessoas do país não possuem o registro de nascimento. Em virtude disso, as políticas públicas são afetadas, já que não há precisão dos dados coletados. Resultando, dessa forma, em desperdício do dinheiro público.

Depreende-se, portanto, a necessidade do Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão das políticas sociais, criar o Programa de Identificação Digital. Esse modelo, que é uma identidade virtual, vai facilitar o acesso de quem não possui um documento oficial. Além disso, ele vai desburocratizar todo esse processo pelo fato de ser pelo meio virtual, promovendo, assim, os direitos essenciais a toda população.