ENEM 1999 - Cidadania e participação social

‘Cidadania’ é a soma dos direitos atribuídos à um indivíduo em participar da vida em sociedade. Por isso, ser cidadão é também, atuar no destino político do meio em que está inserido, através do voto. Porém, é possível citar alguns entraves na participação social do povo brasileiro, entre eles a invisibilidade de parte da população, consequência da alta taxa de pessoas sem o registro civil.

Primeiramente, é possível citar a desigualdade socioeconômica como principal causa para a falta de registro legal, que atinge mais de três milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Este documento tem como objetivo afirmar os fatos da vida de um indivíduo, além de seus direitos como pessoa e seus deveres como membro da sociedade.

Posteriormente, nota-se as consequências na vida do indivíduo não registrado legalmente, que é impossibilitado de acessar programas de saúde, educação, trabalho, benefícios, e outras iniciativas governamentais, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos esses que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948.

Com tudo, fica claro que medidas são necessárias para eliminar a invisibilidade social provocada pela ausência de registros civis e permitir a participação social daqueles que estão excluídos como integrantes da sociedade. O Governo Federal juntamente com o Ministério da Cidadania e da Cultura devem criar campanhas que possibilitem o acesso à documentação de forma gratuita, como o Programa de Justiça Itinerante. Assegurando, assim, a cidadania à todos.