ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

A pensadora Djamila Ribeiro afirma que o primeiro passo a ser tomado para solucionar uma questão é tirá-la da invisibilidade. Ao transpor a ideia da filósofa para sociedade atual brasileira, nota-se a evidente falta de garantias na proteção da criança e do adolescente. A partir desse contexto, não há como hesitar, é imprescindível compreender a negligência governamental e as consequências desse cenário, como a desigualdade social.

Diante desse panorama, é perceptível a fragilidade governamental em assegurar, de maneira efetiva, a proteção da criança e do adolescente. Nesse viés, é possível analisar o descaso estatal em garantir a proteção dessa parcela da sociedade. Isso ocorre porque, não existe segurança, eficaz, e investimento para fiscalização do, em tese, melhor Estatuto da criança e do adolescente (ECA), o qual visa garantir saúde, segurança, educação e lazer. Sob essa lógica, o sociólogo Gilberto Dimenstein sugere em sua teoria que a legislação brasileira funciona somente no papel. Sendo assim, lamentavelmente, o que é proposto no Estatuto não é transposto para realidade ocasionando na vulnerabilidade da criança e do adolescente.

Ademais, é possível notar uma das mais significativas consequências decorrente da falta de garantias no anteparo da criança e do adolescente: a desigualdade social. Nessa ótica, a falta de proteção desse grupo populacional acarreta, infelizmente, na vulnerabilidade social da criança e do adolescente. Isso acontece devido a necessidade de ir em busca de trabalho, por exemplo, ocasionando na evasão escolar e, possivelmente, no futuro, a falta de acesso à melhores condições de emprego poderá gerar consequências. Sob essa premissa, o economista Celso Furtado afirma que a desigualdade social é o maior entrave ao desenvolvimento do país. Dessa forma, a inexistência de garantias na proteção de quem vai constituir o futuro do país é um embate de suma importância e necessita de medidas cabíveis para solucionar essa questão.