ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, garante a todos os indivíduos a existência de uma vida digna. Todavia, o cenário visto pela falta de proteção eficiente dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil impede que isso aconteça na prática. Assim, evidencia-se que a configuração desse problema ocorre pela falta de políticas públicas de investimentos em projetos de infraestrutura para garanti-los proteção, bem como pela falta de campanhas publicitárias que divulguem a importância da educação.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que os direitos da população menor de idade não estão sendo respeitados na sociedade brasileira, porque de acordo com dados divulgados pelo Site UOL existem milhões de crianças que deixam de ir a escola para trabalhar. Isso ocorre, porquanto elas representam mão de obra barata o que permite maiores lucros dos exploradores. Essa situação vai de encontro ao texto constitucional, que assegura a todos os indivíduos o direito ao acesso a educação, alimentação e lazer. Por isso, cabe ao governo criar projetos de educação continuada para possibilitar os exercícios dessas garantias e minimizar essa problemática.

Em segundo plano, vale mencionar que matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, recente, esclarece que em países desenvolvidos a população infantil, em regra, frequentam instituições de ensino, em contrapartida, as famílias de países subdesenvolvidos incentivam seus filhos menores de idade a trabalharem para contribuir com as despesas. Nesse ínterim, torna-se pertinente mencionar o educador Paulo Freire, que, certa feita, disse que o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Por isso, insta salientar a urgência de medidas que visam conscientizá-los do poder transformador da educação.

Diante do tema exposto, medidas governamentais e informativas são necessárias para minimizar o problema da falta de eficácia dos direitos da população infanto-juvenil no país. Para que isso ocorra, o Estado deve investir na criação de mais escolas de tempo integral por meio de projetos que deverão mesclar aulas de conteúdos formais com práticas esportivas, e também ofertar bolsa de auxílio permanência nas instituições de ensino para os alunos de baixa renda. Ademais, o Ministério da Educação (MEC) deve criar campanhas por meio das mídias de grande impacto como Rede Globo e Record a fim de divulgar os prejuízos causados pela falta de educação e o trabalho infantil. Desse modo, será possível assegurar a proteção dos diretos das crianças e dos adolescentes, por conseguinte, permiti-los usufruir da infância com dignidade humana.