ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

De acordo com o Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente. Entretanto, observa-se, uma realidade distinta ao primeiro artigo, que não protege integralmente esta população. Dessa forma, os direitos destes jovens são constantemente violados, em virtude da extrema pobreza e do trabalho infantil.

Primordialmente, a extrema pobreza no meio intrafamiliar acarreta em prejuízos severos às crianças e adolescentes. Observa-se, especialmente, nos meios urbanos, crianças e adolescentes em condição de rua, distante das escolas e lares, seja por abandono ou por vulnerabilidade familiar. Nessa perspectiva, na obra de Jorge Amado, Capitães de Areia, retrata a história de um grupo de jovens marginalizados morando nas ruas da cidade de Salvador. Fora da ficção, nota-se os prejuízos reais à está população que tem a infância roubada, bem como a privação das condições fundamentais como alimentação, vestimenta, moradia e educação.

Ademais, a execução de atividades remuneradas ou não, é danosa. Hodiernamente, evidencia-se no cotidiano, crianças e adolescentes que exercem atividades nos pequenos estabelecimentos comerciais, em feiras, em transportes coletivos, nos meios rurais e entre outros. Nesse sentido, durante a Revolução Industrial ocorreu o uso de mão de obra infantil a fim de complementar a renda familiar. Logo, o trabalho infantil está historicamente enraizado, e os prejuízos para o desenvolvimento pessoal são severos, como o mau desempenho escolar até a sua evasão.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para garantir o direto das crianças e dos adolescentes. Sendo assim, urge que o Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos (MMFDH), amplie a oferta de abrigo, a exemplo de casas lares, por meio de destinação de recursos financeiros, a fim de retirar as crianças e adolescentes das ruas e prover o acesso a itens essenciais para a vida até que a vulnerabilidade familiar do individuo seja minimizada. Paralelamente, que o Ministério supracitado divulgue o ECA, por meio de campanhas midiáticas, a exemplo das emissoras de televisão, para conscientizar a sociedade e romper com a naturalização acerca do trabalho infantil. Somente assim, a proteção destes será próxima ao integral.