ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Desde 1988, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes tiveram seus direitos garantidos legalmente. Entretanto, apesar de o fato causar uma diminuição do número de casos de crianças maltratadas, ainda há resquícios dessa triste realidade. Nesse sentido, é de extrema importância analisar as possíveis causas dessa resistência à legislação infantil.

Em primeiro plano, cabe ressaltar que o ECA proporcionou uma grande diminuição no número de trabalhadores infantis, haja vista esse decretou punições aos exploradores e criou órgãos como os conselhos tutelares. Segundo o IBGE, em um pouco mais que vinte anos houve uma diminuição de 96% nos números de menos que trabalhavam, o que revela que a combinação, a longo prazo, de Estado mais família e sociedade se mostrou eficaz para o combate ao trabalho infantil.

Contudo, apesar da realidade de muitos jovens ter melhorado, ainda há desafios a serem trabalhados. Um exemplo disso são os próprios conselhos tutelares, mesmo que a legislação exija que haja pelo menos um conselho tutelar em cada cidade, nem sempre isso se torna possível em municípios mais pobres, ou então, quando concretizado, há baixa infraestrutura. Além disso, lamentavelmente, o Poder Executivo tem destinado cada vez menos recursos financeiros para projetos de inclusão de jovens na sociedade, o que é denunciado pelos Capitães da Areia, de Jorge Amado, já que jovens vivem nas ruas sem perspectivas de vida.

Torna-se evidente, portanto, que a apesar da situação de jovens e crianças ter melhorado com uma legislação específica, ainda há muitos desafios pelo caminho. Dessa forma, cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com o ECA, promover projetos de inclusão para crianças e jovens, com oficinas de bordado, escultura, informática, pintura e robótica, que contenham “Bolsa auxílio” com um valor de R$300,00 para os estudantes que mais se destacarem na área. Espera-se com tal medida que o ECA seja cumprido, e que crianças e jovens possam ter mais oportunidades de vida melhores.