ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Durante a época da escravidão, no Brasil, navios negreiros chegaram abarrotados de africanos para trabalharem como escravos dos colonos europeus. Nesse grupo de subordinados, além de adultos e idosos, incluíam-se até as crianças. Atualmente, a marginalização da criança e do adolescente ainda perdura. Isso ocorre em virtude do abandono estrutural perpetrado pela família e pelo Estado, o qual deve ser combatido.

Observa-se que o papel do Estado - embora disponha do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há trinta anos -, quanto à proteção e garantia dos direitos fundamentais dos menores, é falho. Se não o fosse, negaria-se a existência de crianças moradoras de rua. Melhor exemplo que o filme brasileiro Cidade de Deus não há, uma vez que retrata, fielmente, a realidade de uma criança que cresce no mundo das drogas e do crime, resultado do abandono estrutural cometido pelas autoridades estatais. Nesse sentido, há que se concordar com o sociólogo Herbert de Souza, o qual ensinou, ainda em 1990, que essas crianças estão na rua porque, no Brasil, ser pobre significa estar fadado à marginalidade.

Por conseguinte, salienta-se que a família também tem contribuído para a desproteção de seus filhos menores. Para tanto, cita-se a série produzida pela plataforma Netflix, Thirteen Reasons Why, na qual o adolescente Justin Foley era vítima do abandono de sua mãe. O menor procurou nas drogas e na prostituição a garantia de seu sustento. Como resultado, contraiu o vírus HIV e morreu de AIDS, antes de realizar seu sonho de ingressar na universidade. Mais uma vítima, dentre tantas, das drásticas consequências que o desamparo familiar causa, a morte mental e física.

Portanto, necessário que estratégias sejam tomadas para reverter o quadro. Aos poderes Executivo e Legislativo cabem a criação, por meio de leis e investimentos, de programas assistenciais com o fito erradicar os menores da marginalidade e os inserirem nas escolas e em um lar. À família, estudar o ECA para se conscientizar que seus filhos são sujeitos de direitos. A educação e a proteção transformam quem dá e quem recebe.