ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

“Neste natal, eu vi um meninozinho que tinho só 5 aninhos chorando e dizendo assim: Papai Noel, não é só o menino nobre, também o menino pobre é um fanzinho do senhor”. Diante do pressuposto, na música “Papai Noel”, de 1968, do cantor Teixeirinha, evidencia-se a miséria que o autor presencia de um garoto com condições financeiras limitadas na noite de Natal. De maneira análoga, hodiernamente, assim como a tal criança, muitos menores de 18 anos não têm qualidade de vida e não usufruem de seus direitos constituicionais, como acesso à saúde, segurança e lazer. Nesse sentido, em razão de uma insuficiência legislativa e de uma educação deficitária, emerge um problema complexo, o qual precisa ser revertido.

Diante desse cenário, a falta de controle operacional das leis governamentais é um grave fator ao impasse. Sob esse ângulo, consoante a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, entre outros. Diante disso, ao se analisar o modo de vida de muitos de menores, nota-se que tais direitos só existem na teoria, pois, na prática, eles não englobam aqueles que são marginalizados, por exemplo, os diversos casos de jovens que trabalham duramente em sinais de trânsito e vendem balas para conseguir uma renda que ajude no sustento de sua família. Com isso, é mais que necessário que o Estado não se mostre indiferente perante essa situação calamitosa.

Ademais, vale destacar que a falta de um sistema educacional de qualidade é outro forte motivo ao empecilho. Nesse viés, conforme o filósofo Paulo Freire, sem educação, a sociedade não muda. Sob essa lógica, se há um obstáculo social, há uma lacuna educacional. Sendo assim, no que tange à invisibilidade infanto juvenil em face à promoção de direitos, percebe-se uma forte influência dessa causa, uma vez que a escola não cumpre o seu papel no sentido de prevenir e reverter esse contexto, visto que não oferece um ensino de rigor aos estudantes, além de não abordar as garantias jurídicas nas salas de aulas, o que os tornam alienados acerco do tema. Logo, é indubitável que deve ser preciso haver mudanças no modelo escolar vigente.

Infere-se, portanto, que o Ministério da Educação, enquanto regulador das práticas educacionais do país, juntamente com o Congresso Nacional, por meio do Poder Legislativo, crie e realize um projeto que mude esse panorama. À vista disso, tal ação transformará o cenário pedagógico, através da adição de uma nova disciplina na grade escolar, que, com profissionais qualificados, abordará a Constituição Federal em rodas de conversas, para que os estudantes lutem e cumpram seus direitos e deveres. Dessa forma, espera-se exercer todos os direitos da criança e do adolescente.