ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

O livro “Cidadão de papel” defende que as leis eficientes funcionam apenas na teoria, mas não na prática. Apesar de ficcional, não se distancia da realidade brasileira, pois, apesar de ser uma garantia da Constituição Federal, os direitos da criança e do adolescente não são assegurados de forma eficaz. Assim, é preciso analisar os fatores que contribuem para esse problema e encontrar medidas para soluciona-lo.

Em primeiro lugar, é preciso destacar a estrutura familiar como fator fundamental diante dessa problemática. Desde a primeira revolução industrial, o trabalho infantil faz parte de muitos grupos familiares, uma vez que o desemprego e os baixos salários fazem com que os pais estimulem os filhos a entrarem no mercado de trabalho para complementar a renda. Com isso, há uma redução no redimento estudantil e muitas vezes até o abandono da escola.

Além disso, outro fator importante é a ausência de políticas públicas. Infraestrutura, saúde e lazer são garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente. Infelizmente, é comum em bairros menos abastados condições de habitação precárias, em que não há rede de esgoto, não há água tratada e não há estrutura adequada para o lazer. Dessa forma, a disparidade entre a prática e a teoria evidenciam uma triste realidade no Brasil.

Dessa forma, para que os seus direitos constitucionais sejam garantidos, é preciso que, em primeiro lugar, o governo forneça condições de vida adequadas, que proporcionem saúde de qualidade e condições de moradia dignas para os menores, assim como criação de ambientes de lazer em áreas menos favorecidas. Além disso, deve fornecer ajuda de custo para as famílias para a manutenção da criança e do adolescente na escola, como bolsa família e merenda escolar. As famílias, por sua vez, devem estimular as crianças a viverem a sua infância, garatindo educação e proteção integral, para que crescam distante da criminalidade e tenham oportunidades melhores no futuro. Só assim, a  criança e o adolescente não serão apenas cidadãos de papel.