ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

No livro “Capitães da Areia” do bahiano Jorge Amado, são apresentados os dilemas enfrentados por um grupo de crianças órfãs da periferia de Salvador. Nesse sentido, a narrativa faz severas critícas ao Estado totalitário e inoperante da década de trinta, que por sua vez, insere-se como alheio as condições vividas por crianças como a personagem Dora - uma das meninas do grupo, que, após perder o último adulto respónsavel por ela e seu irmão, passa a viver nas ruas com a precariedade que ela oferece. Fora da ficção, é fato que a realidade ambientada na obra não se distancia do cenário transgressor hodierno: gradativamente, a inoperância pública - fruto de um legado histórico de injustiças e exclusões sociais - tem intensificado a falta de cumprimento da proteção social as crianças e adolescentes do país.

Em primeira análise, segundo a teoria da “Cidadania de Papel” difundida pelo autor Gilberto Dimenstain, os direitos sociais inerentes a condição humana se limitam as margens dos papéis. Haja vista que no cotidiano eles não são de fato concretizados. Tal qual se verifica, na medida em que se faz um paralelo entre o artigo VI da Constituição - o qual prega a proteção à infância como um direiro social - e um recente estudo divulgado pela ONG Visão Mundial - o qual revela que cerca de setenta mil crianças brasileiras vivem em situação de rua no país.

Somado a isso, de acordo com a teoria contratualista de Thomas Hobbes, cabe ao Estado garantir a paz e o hordenamento harmônico da sociedade. Entretanto, na medida em que se analisam recentes dados divulgados pela UNICEF, os quais revelam que no Brasil cerca de trinta porcento das crianças indígenas são afetadas por desnutrição crônica, coclui-se a grave violação aos postulados do contrato de Hobbes. Uma vez que, não garantir a alimentação saudável e equilibrada para as crianças do país gera uma anomia que interfere na dinamicidade de um cenário ideal e harmônico.

Portanto, é essencial atuação pública para resolver o impasse da falta de cumprimento da proteção social para as crianças e adolescentes do Brasil. Diante disso, cabe ao Congresso Nacional promover mais investimentos nas escolas - mediante uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias - as quais realizarão palestras e debates com os alunos da rede básica de ensino. Mediadas por assistentes sociais, psicológos e sociólogos, com o intuito de promover a ampla divulgação dos direitos das crianças e jovens do país, para que assim, com o conhecimento de tais prerrogativas, esses pequenos cidadãos poderão reivindicá-los para os seus representantes. De forma que, a criança na escola, reivindique o direito da outra criança que vive na rua a também poder frequentar a sala de aula. Assim, sem violar o contrato social e reproduzindo no cotidiano os direitos sociais escritos nos papéis dos documentos, caminha-se para a ascensão de um país igualitário e sem mazelas sociais.