ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

O livro ‘Capitães de Areia’, de Jorge Amado, narra a história de um grupo de crianças que, vivendo em situação de rua, recorrem aos furtos para sobreviverem. A obra de 1937, embora não seja inspirada em algum evento específico, retrata uma realidade de muitos jovens brasileiros, que têm seus direitos não assegurados. Sendo assim, percebe-se que a situação das garantias infanto-juvenis é um desafio de âmbito nacional que precisa ser enfrentado por meio de políticas públicas, pois é papel do Estado garantir o bem-estar de sua população e a qualidade de vida cresce com melhorias sociais.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que cabe ao Governo Federal proporcionar boas condições à vida de seu povo. Segundo o filósofo inglês John Locke, é função estatal a conservação dos direitos humanos. Somado a isso, o Artigo 3° da Contituição Federal de 1988 afirma ser objetivo fundamental da República erradicar a pobreza e a marginalização - dois dos principais fatores impeditivos à aplicação da legislação relacionada a crianças e adolescentes. Nesse sentido, torna-se evidente que, para o desenvolvimento de uma comunidade na qual os mais novos existam em contextos adequados, a União precisa agir de modo a beneficiar os mais afetados, tirando-os da margem da sociedade.

Ademais, como fruto da implementação de políticas públicas, ocorre o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano, medida que quantifica quão bom é o modo de viver dos habitantes de um país. Haja vista que o IDH baseia-se em três pilares - saúde, educação e renda -, ações que visem à melhora deles são meios válidos de amenizar não apenas o problema envolvendo os direitos infantis, mas também entraves que englobem qualquer setor populacional. A exemplo disso, destaca-se a criação do ‘Bolsa Família’ e do ‘Programa Universidade para Todos’, em 2004 e 2005, respectivamente. As medidas ajudaram a aumentar o IDH do Brasil, que saltou de 0,800 a 0,840 em 2006. Dessa forma, quanto mais altos os números da nação no ranking, melhores são as circunstâncias de seus cidadãos, o que reflete no tratamento dado a jovens. Em um local cujas pessoas possuem meios dignos de sobreviverem, a tendência é que seus filhos sejam também favorecidos.

Logo, faz-se necessário que o Governo Federal distribua mais recursos para o cumprimento das leis fundamentais. Mediante funcionários nas cidades brasileiras que consultem as situações de todas pessoas abaixo dos 18 anos e instituições estatais de proteção e abrigo a menores abandonados - gratuitas e abertas o tempo inteiro -, essa atuação prática do investimento objetivará à resolução da não garantia de direitos, ao cumprimento das obrigações do Estado e a um povo vivendo bem. Deste modo, espera-se que ‘Capitães de Areia’ se torne somente uma narrativa ficcional e não uma descrição precisa do Brasil atual.