ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Na obra “Utopia”, o escritor Thomas More retrata uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. Entretanto, o que se observa no cenário atual brasileiro é o oposto do difundido pelo autor, haja vista que o direito da criança e do adolescente ainda é um entrave a ser mitigado. Nesse contexto, cabe discutir o fato de que o problema existe devido não só à desigualdade social, como também à insuficiência governamental.

Em primeira análise, a disparidade social é um desafio presente na problemática. Isso acontece porque, de acordo com Baudrillard, o progresso tem relação direta com a manutenção da desigualdade social. Nessa perspectiva, tal relação é nítida no direito da criança e adolescente, uma vez que apesar de haver muitos jovens com boa condição financeira, ainda há vários outros que vivem na condição de miséria, sendo obrigados a viver nas ruas em busca de trabalho enquanto deveriam estar na escola. Logo, é substancial uma alteração nesse quadro, por meio da diminuição desse abismo social.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é o caso da falta de ação política. Sob esse viés, segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Contudo, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto ao direito da criança e do adolescente, visto que ainda há diversas pessoas nessa faixa etária sem direito à saúde, à alimentação à cultura, ao respeito, entre outros fatores. Dessa forma, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Para isso, o Governo Federal - poder responsável pelos interesses da administração federal - deve criar uma agenda econômica mais democrática, por meio da destinação de recursos para grupos excluídos, a fim de reverter a disparidade social que se instala no direito da criança de adolescente. Paralelamente, ainda como agente, o Governo Federal deve criar uma agenda específica para o tema, por intermédio da organização de fundos e projetos, com o fito de superar a inércia estatal que afeta o tema abordado. Sendo assim, o corpo social retratado por Thomas More poderá ser uma realidade.