ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Com o início da politização dos direitos infantojuvenis através da criação do primeiro juizado de menores no Brasil em 1927, o país passou a propagar e desenvolver novos projetos até a criação do principal órgão de atuação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A instituição é responsável por garantir segurança, saúde, dignidade e educação, contudo ocorre uma visível dissimetria entre a realidade e a lei.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, somente em 2019 mais de 1,8 milhão de indivíduos de faixa etária entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Muitas vezes, isso ocorre pois a família não possui renda suficiente para o sustento. O abuso infantil também é um dos principais tópicos debatidos atualmente e refere-se à todo ato invasivo praticado contra menores de idade. Essa violência ocorre, muitas vezes, dentro de casa ou de pessoas próximas à família. Dos 66 mil estupros registrados em 2018, 54% das vítimas tinham menos de 13 anos e mais de 80% eram do sexo feminino

Ademais, a maior parte dessas violações contra os direitos infantojuvenis ocorre com indivíduos de baixa renda, indígenas e negros. Isso ocorre devido à marginalização dessas classes, o que desencadeia em ensino público de má qualidade, gestão incorreta da segurança infantil, desinteresse quanto ao uso ilegal de sua mão de obra, pobreza, fome, saúde precarizada, entre outros fatores. Tal ausência de acesso a serviços básicos prejudica o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes do país. Além disso, é essencial prezar pela educação de qualidade e infraestrutura estudantil para garantir um lugar no mercado de trabalho e, por consequência, na sociedade para eles.

Desta forma, deve-se assegurar o cumprimento de seus direitos através da implementação efetiva de políticas públicas, ações preventivas e a promoção de uma cultura de respeito e proteção aos direitos da infância e da juventude. Por isso, também é fundamental garantir espaços e canais adequados para que eles sejam ouvidos e compreendidos.