ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, afirma que os direitos constitucionais brasileiros não são cumpridos na prática, eles só existem no papel. Tal perspectiva é observada sempre em diversos setores do país, especialmente nos direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, a banalização desse problema e a negligência estatal são importantes causas dessa problemática.

Sob esse viés, é imperativo ressaltar que há uma crítica banalização da violação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Nesse sentido, segundo Simone de Beauvoir, mais grave do que a existência de uma problemática é o fato da sociedade se habituar a ela. Esse cenário faz com que as pessoas tratem essa questão com normalidade, pois é possível observar diariamente crianças trabalhando para sustentar suas famílias, fato que é fruto da desigualdade enraizada no país. Desse modo, é fundamental que essa situação seja revertida, sem isso, muitos jovens sofrerão e não poderão desfrutar de sua cidadania.

Outrossim, é válido salientar que o Estado é negligente para com os jovens brasileiros. Nessa lógica, de acordo com John Rawls, um governo ético é aquele que disponibiliza verbas suficientes para todos os setores públicos, promovendo uma igualdade de oportunidade a todos. Essa situação não é vista no Brasil, já que diversas crianças não tem acesso à educação, à comida e a tantos outros direitos, uma vez que o governo não disponibiliza serviços de qualidade e que alcancem todos os brasileiros. Dessa forma, é primordial que os governantes mudem suas condutas, porque a qualidade de vida da juventude brasileira estará em risco.

Portanto, medidas são necessárias para combater a violação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos —responsável pela garantia dos direitos das minorias sociais— estabelecer um projeto de construção de um conjunto habitacional para as famílias em situação de rua, onde deve haver comida, moradia e lazer, em todas as capitais do país. Isso acontecerá por meio de um direcionamento de verbas governamentais juntamente com trabalhos voluntários para a disponibilização desses serviços gratuitamente. Assim, o governo e a população estarão comprometidos com a cidadania da juventude brasileira, contrariando Rawls.