ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

“Desigualdade de Oportunidades na infância e na adolescência no Brasil” é um livro escrito pelo autor Ricardo Paes de Barros, que versa sobre os desafios enfrentados por crianças e adolescentes no Brasil. Entre elas questões relacionadas à educação, saúde, pobreza, desigualdade social e políticas públicas. Sabe-se que os maiores desafios enfrentados adiante este cenário é o abandono escolar para o trabalho infantil e a grande taxa de violências e abusos.

Primeiramente, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) “É proibido o trabalho infantil antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho na condição de aprendiz deve ser realizado em programas de aprendizagem profissional, com registro em carteira de trabalho e proteção dos direitos trabalhistas e previdenciário.” Acrescentando a isso, o trabalho infantil vem crescendo em todo país, mesmo sendo extremamente proibido, por isso mostra-se importante a denúncia assim como previsto no estatuto.

Outrossim, pode-se citar o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as diretrizes fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente. Tendo em vista que o número de abusos contra menores só vem crescendo no país, é de extrema importância a denúncia, o ECA alega que é uma obrigação denunciar qualquer tipo de abuso, mesmo não tendo grau de parentesco, ou não conhecendo a vítima.

Em suma é factível que o desafio enfrentado pelas crianças e adolescentes é uma questão séria a ser discutida, para diminuir o número de abusos, trabalho infantil e outras situações desfavoráveis a esse público. O Poder Público deve aumentar o investimento em auxílios para famílias mais carentes e propagar mais anúncios sobre a importância da denúncia contra abusos aos menores de idade, enquanto a população junta esforços para fazer doações e colaborações em ONGs, em pro dessa causa.