ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

O livro “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, publicado em 1937, é uma obra que narra a história de um grupo de crianças abandonadas que vive pelas ruas de Salvador, capital da Bahia. O romance modernista aborda temas como a marginalização e o abandono infantil que acometem os chamados Capitães da Areia. Desse modo, assim como no livro, na vida real também é nítida a negligência com relação à crianças e adolescentes, como na dificuldade de implementação efetiva de leis e na existência de injustiças sociais, como falta de cuidados, estudos e oportunidades.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária […]”. Assim consta no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, configurando-se, portanto, como uma lei a ser devidamente seguida. No entanto, no cenário brasileiro atual, pode-se observar um desprezo com relação à garantia de tal dever, uma vez que a efetividade de direitos para crianças e adolescentes não tem sido a prioridade do governo e da sociedade, evidenciando um problema de descaso.

Além disso, segundo dados de um levantamento do IBGE, 400 mil crianças e jovens não estão frequentando a escola, o que resulta em falta de oportunidades posteriores no mercado de trabalho, contribuindo para uma exclusão social. Outro fator que colabora para essa questão é a privação de cuidados, que impacta significativamente na inclusão concreta de milhares de jovens brasileiros na sociedade. Exemplos de privação podem ser a falta de acesso ao saneamento básico, a falta de acesso à informação e à moradia adequada e o trabalho infantil.

Logo, é perceptível que a marginalização sofrida por crianças e adolescentes contesta a efetiva garantia de seus direitos, uma vez que não são proporcionados aos jovens oportunidades, cuidados e estudos, tornando-os vítimas de injustiças sociais. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania juntamente com o Poder Legislativo assegurar a execução das leis já existentes com o objetivo de regular a vida em comum através do bem-estar e da proteção dos Direitos Humanos.