ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Entre as ideias presentes no livro Primeira infância no sistema de garantia de direitos, a psicanalista Vera Iaconelli afirma que as condições da vida de crianças é proporcional aos problemas da sociedade e isso se prova real ao analisar que, devido a problemas financeiros ou ao fato de não terem acesso à educação, muitos jovens passam fome e são obrigados a trabalhar. Em vista disso, mostra-se imperativo que essa parcela da população passe a ter a possibilidade de desfrutar desses requisitos primordiais para a formação de um indivíduo plenamente desenvolvido.

O artigo 227 da Constituição Federal Brasileira estabelece as obrigações do Estado e da família em garantir os direitos fundamentais das crianças, incluindo o direito à educação. No entanto, a dados mostram que quase 5% dos menores de idade no Brasil estão envolvidos em atividades laborais, o que impacta quantidades em sua vida escolar. Esse cenário de trabalho infantil compromete a possibilidade de uma educação adequada, resultando em evasão escolar e baixo desempenho acadêmico para muitas crianças e adolescentes, violando assim o princípio constitucional da prioridade absoluta à educação e ao desenvolvimento integral da juventude.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que crianças é adolescentes tenham um pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social e um dos quesitos para que isso se concretize é uma boa alimentação, todavia, vale salientar que ainda assim crianças são internadas diariamente decorrente da subnutrição.

Tendo em vista os pontos observados torna-se claro que, apesar de existirem diversas leis com muitas garantias para os novos, raramente elas se cumprem e para que isso ocorra é necessário que o núcleo familiar não submeta seus jovens à ocupações que restrinjam seu aprendizado. Além disso o Poder Público pode estabelecer medidas para amenizar situações de pobreza por criar novas vagas de emprego e subsidiar programas de alimentação como o Bom Prato presente em parte do estado de São Paulo a fim de assegurar que as condições de vida dos jovens melhore como retratado Iaconelli.