ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Através da literatura, o renomado autor brasileiro Jorge Amado retrata de forma reflexiva sobre os desafios enfrentados por crianças e adolescentes, retratado na obra literária “Capitães de Areia”. Neste contexto, é imperativo analisar afundo os problemas que são abordados na obra, os quais se estendem até os dias atuais.

Desde o século XVI, mulheres solteiras deixam seus filhos em decorrência do preconceito e opressão racial. Assim, ficando passíveis a fome e doenças, tendo risco de virem a falecer. Segundo dados do IBGE, o Brasil tem a terceira maior taxa de mortalidade infantil. Tendo esse motivo em mente, foi feito o Artigo 227 da Constituição do Brasil na Lei 8.069, feita em 1990 com o intuito de garantir proteção e direito à menores de idade.

Porém, apesar dos avanços legais representados pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - também criado em 1990 - a plena efetivação dos direitos assegurados aos jovens ainda não se concretizou de forma abrangente. Um dos principais desafios persistentes é a questão da exploração infantil, um fenômeno alarmante que continua afetando milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Segundo dados da Abrinq, cerca de 2,6 milhões de jovens ainda estão expostos ao trabalho infantil, o que evidencia uma lacuna significativa entre a legislação protetiva e sua aplicação prática no contexto social.

Destarte, infere-se que, além da ação do Poder Legislativo, é necessária a atuação da sociedade contra os desafios na luta pela proteção das crianças e adolescentes. Por isso, cabe a uma atuação de Organizações Não Governamentais (ONG ’s) com o propósito de oferecer apoio a órfãos. Ademais, a fiscalização do cumprimento de leis deve ser realizada por órgãos do Poder Público em conjunto com pessoas que convivem com crianças. Afinal, como disse Castelo Branco: “A infância se assemelha a uma bica de água, a qual não retorna jamais, por isso é necessário ser protegida, prezada e cuidada”.