ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

O livro “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, retrata um grupo de crianças órfãs e marginalizadas vivendo nas ruas de Salvador. Essa realidade se assemelha aos desafios enfrentados por jovens e crianças ao longo dos anos. As problematicas que se mostram mais presentes na sociedade a respeito deste tema são a grande taxa de violência e abusos contra as crianças e adolescentes , assim como a negligência e abandono das mesmas.

Primeiramente, pode-se citar o Artigo 227, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Tendo em vista que a taxa de violência e abuso contra a criança se mostra cada vez maior no cenário social, deve-se como dever cumprir a legislação denunciando toda e qualquer tipo de tratamento violento seja físico, emocional ou sexual que seja praticado contra a criança e ao adolescente.

Em seguida, é válido citar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz no Art. 5º que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Ainda com a inserção desta lei a negligência e o abandono por parte da família e do Poder público vem se mostrando mais presente, aonde muitas crianças e adolescentes são forçadas a sobreviver nas rua sendo obrigadas a pedir dinheiro ou roubar para se manterem, muitas vezes passando por abusos por parte de pessoas mal intencionadas.

Por conseguinte , é factível que os direitos impostos por lei para a criança e o adolescente ainda possuem falhas que permitem que muitas pessoas os “quebre e saiam impunes”. Uma proposta de intervenção que se mostra plausível, é a colaboração entre Poder Legislativo, avaliando caso haja descumprimento de lei, e Ministério da Cidadania, monitorando programas voltados a menores garantindo se sua eficácia e adequação as reais necessidades da população.