ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

Capitães da Areia, obra literária de Jorge Amado, aborda os desafios e dificuldades que um grupo de crianças e adolescentes enfrentam por crescerem abandonados nas ruas de Salvador. O livro faz uma denúncia social da marginalização, discriminação e desigualdade, oque pode ser relacionado com o cenário atual vivido pela sociedade. Pode-se perceber que as maiores problemáticas enfrentadas por jovens nesta situação são a negligência e falta de inclusão por parte da sociedade bem como a violência e os abusos que eles sofrem.

Primeiramente, o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) que visa a proteção integral dos jovens, devendo garantir o direito a liberdade, ao respeito e a dignidade, Art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O mesmo se mostra não ser totalmente eficaz, pois existem muitos menores que deixaram a escola para trabalhar por viverem em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sendo provocada pela negligência governamental e familiar, oque é crime assim como descrito pelo Estatuto.

Em seguida, é valido citar o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reforça o direito da proteção dos jovens punindo severamente qualquer tipo de abuso e maus tratos, seja físico, psicológico ou sexual, contra os mesmo. Frequentemente são retratados em jornais, crimes por todo o país, apresentando uma postura inadequada a esta situação e uma falta de monitoramento por parte da sociedade, familiares e até mesmo do Poder Público.

Por conseguinte, é factível que a luta pelos direitos da criança e do adolescente é um processo em constante evolução, tendo em vista que a melhor maneira para intervenção é uma ação entre o Ministério da Cidadania, implementando políticas de monitoramento para programas sociais voltados a jovens, visando sua eficiência, e do Poder Legislativo criando políticas de proteção contra o abuso e violência contra menores.