ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

O conceito de cidadania, que remonta ás antigas Polis Gregas, relaciona -se com o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo goza ao pertencer a determinado Estado. Lamentavelmente, ainda hoje crianças e adolescentes vivem em uma situação análoga a violação de seus direitos, o que dificulta o acesso a cidadania por parte desse grupo populaional. Com efeito é imprescindível um debate e a proposição de soluções a essa problemática existente no Brasil, tendo em vista suas causas de ordem estatal e social.

Primordialmente, é importante destacar a insuficiente ação do Estado perante o problema. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante reside na manutenção do poder - e não na promoção do bem comum. A reflexão do pensador ecoa na invisibilidade de direitos perante aos pequenos cidadãos, na medida em que esses indivíduos não têm considerável representação no pleito eleitoral e são uma minoria invisível à maior parte do corpo social.

Ademais, é válido salientar a omissão social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Sob esse viés, é notório a incidência do pensamento de Arendt na situação de menores, já que a maioria da sociedade enxerga a invisibilidade dessa minoria como algo banal e de pouca importância, com escassas discussões acerca desse tema no cotidiano.

Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, para o fim da problemática da violação dos direitos de menores, além de campanhas conscientizadoras à sociedade, o Estado deve execultar assistência à tais individuos, os quais devem promover projetos de lazer, esporte e educação de qualidade por meio de investimentos nesse sentido. Tal verba pode ser angariada com o redirecionamento de recursos, por exemplo, do Fundo Eleitoral para esse projeto, a fim de que toda criança obtenha todos os seus direitos e o acesso à cidadania estejam em pleno alcance de todos os brasileiros.