ENEM 2000 - Direito da criança e adolescente: Como enfrentar esse desafio nacional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do poder público a pro-teção dos direitos da juventude, sendo pilar fundamental para a construção de

uma sociedade justa e equitativa. No entanto, distante dessa realidade, os obstácu-los enfrentados para o cumprimento integral dessa premissa decorrem da inefi-ciência estatal em estabelecer políticas públicas efetivas e do ambiente familiar dis-funcional em que muitos jovens encontram-se inseridos. Urge, então, adotar medi-das para rever tal cenário.

A priori, é sabido que o Estado é ineficaz na aplicação dos direitos da infância. Nesse sentido, tal como descrito pelo sociólogo Zygmund Bauman, em sua obra “Instituições Zumbis”, as autoridades existem, mas suas atuações são imperceptí-veis, ainda que possuam mecanismos para atuação. Dessa forma, em razão da ne-gligência governamental, muitos jovens permanecem marginalizados em relação ao acesso à saúde, educação e segurança, agravando a problemática no meio coletivo.

Ademais, ressalta-se a alienação familiar como outro fator responsável pela permanência dessas adversidades. Nessa ótica, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulggado em 1990, prevê a proibição de práticas de falta ou omis-são de cuidados, entendidas como violação de direitos, muitas crianças ainda são material e emocionalmente negligenciadas, vivendo em ambientes violentos, força-das a contribuir com o sustento da família ou privadas da educação forma. Tal co-mo discutido na obra “Ensaios sobre a Cegueira”, de José Saramago, a sociedade brasileira permanece moralmente cega e alheia aos problemas da juventude.

Portanto, fica evidente a necessidade de reverter tal situação. Para isso, é im-prescindível a atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles-cente, juntamente com os estados e as prefeituras, no mapeamento dos jovens em condições de vulnerabilidade e acionar a atuação de assistentes sociais locais para elaborar as estratégias de intervenções. Concomitante, deve-se acompanhar as fa-mílias por meio de visitas frequentes a fim de monitorizar o cumprimento das me-didas elencadas. Tais ações certamente resultarão no cumprimento das legislações vigentes e inserir o país entre as nações que protegem a infância.