ENEM 2001 - Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?
Enviada em 02/10/2021
A Constituição Cidadã de 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- estabelece, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, infelizmente, diante dos modelos atuais de desenvolvimento, evidencia-se que os preceitos da Carta Magna estão distantes de serem efetivados na realidade brasileira, devido aos desafios de como se conciliar os intesesses em conflito. Nesse sentido, hão de ser analisadas as causas que corroboram esse grave cenário: a falta de criticidade nas ações sociais e a negligência governamental.
Nesse viés, é indubitável pontuar que a falta de pensamento crítico nas atitudes antrópicas como influente no revés. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, o homem encontra-se em seu estado de menoridade, isto é, cômodo em não adquirir conhecimento, e apenas por meio da autonomia crítica alcançaria a maioridade. Sob essa perspectiva, com a escassez desse princípio na sociedade, dificulta-se o processo de preparação de indivíduos que tenham conciência acercas dos impactos de suas ações ao meio ambiente. Nessa ínterim, serve-se de exemplo o consumo exacerbado atual que necessita de excesso de matérias primas extraídas da natureza sem fundamentos sustentáveis. Desse modo, não há possibilidade de recomposição plena e ideal do meio, sendo necessário, portanto, adotar esse propósito kantiano para mudar essa realidade.
Nota-se, outrossim, que a negligência do estado é outra problemática em relação a conciliar os interesses de se preservar ou priorizar o desenvolvimento da nação. De acordo com Thomas Hobbes, filósofo inglês, o Estado deve proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. Todavia, essa concepção não se aplica à conjuntura hodierna, uma vez que as autoridades governamentais, especialmente o Ministério do Meio Ambiente, não medem esforços para combinar maneiras de se adotar um modelo desenvolvimentista sustentável. Nesse contexto, há a priorização do sistema econômico e a destruição vertiginosa do meio ambiente, infelizmente.
Portanto, visto os desafios que contribuem para o impasse, é mister uma atuação governamental para combatê-los. Diante disso, o Ministério do Meio Ambiente conjuntamante ao Ministério da Economia devem criar leis que fomentem o desenvolvimento sustentável, isso deve ser realizado por meio do extrativismo consciente, ou seja, retirada das matérias prima e a recomposição desse ambiente, a fim de proporcionar benefícios para ambas as partes envolvidas e, consequentemente, qualidade de vida a população. Ademais, é necessário que o Estado divulgue informações sobre os impactos do consumo ao meio ambiente nas redes midiáticas, com o intuito de promover um pensamento crítico pela sociedade e, consequentemente, que a legislação seja cumprida.