ENEM 2002 - O direito de votar

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, assegura a todos os cidadãos nativos e estrangeiros residentes no país os mesmos direitos, visto que são todos iguais perante a lei. Entretanto, fora dos papéis, isso não acontece na íntegra quando o assunto em pauta é o direito de votar. Acerca disso, nota-se que, o receio de denunciar o ato que viola esse direito em conjunto a insuficiência legislativa  colaboram para o agravamento desse cenário.

Em primeiro lugar, a omissão de um ato maléfico que viola os direitos humanos contribue com o opressor. Desse modo, Desmond Tutu diz que “se você permanece neutro em situações de injustiça, você escolheu o lado do opressor”. Em suma, qualquer ação que impeça o melhor desempenho ao combate da problemática, é tido como fator que oprime e negligencia a vítima afetada.

Em seguida, outra dificuldade enfrentada é a insuficiência de leis. De acordo com o filósofo John Locke " as leis fizeram-se para os homens e não para as leis". Ou seja, para uma lei ser criada é necessário planejamento e análise para que ela seja melhor aplicada na vida das pessoas. Porém, na questão do direito ao voto, a legislação não tem sido suficiente para sanar o problema.

Portanto, cabe ao Governo criar leis que punam aqueles que não se manifestam quando há omissão do direito ao voto e serviços comunitários para que além da punição, haja uma contribuição com a sociedade, por meio de processos legislativos em grande escala até que atinjam todo Brasil, combatendo essa questão e, também, a insuficiência legislativa. Assim, a Constituição Federal Brasileira irá colocar em prática, na íntegra, seu real propósito.