ENEM 2002 - O direito de votar

Se o poder emana do povo, este povo deve exercê-lo. Ao longo da história, vários contingentes humanos foram governados por autocracias, a partir da sociedade grega ateniense, uma nova maneira de governar foi experimentada e moldou os parâmetros do mundo ocidental sob valores de liberdade, justiça e igualdade. A democracia nasce e evolui norteada em traduzir a vontade de uma nação, desde as vontades gerais até as mais individuais minoritárias, para isso, uma sociedade democrática deve estar sempre vigilante ao cerceamento das suas liberdades políticas, assim como sua representatividade através do voto.

Todavia, mesmo o direito ao voto sendo uma realidade no Brasil, seu pleno exercício ainda não é reproduzido na prática, devido a sua deficiência na representatividade, por exemplo, a população feminina no Brasil é mais de 50% do total, enquanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Assembleia Legislativa Federal é composta por apenas 15% de mulheres. Este padrão se repete para populações minoritárias, como a afrodescendente e LGBTQIA+.

O desequilíbrio de representatividade política gera rupturas nas relações sociais, Alexis de Tocqueville, filósofo iluminista francês, classifica esse fenômeno como opressor, chamando-o de Ditadura da Maioria, uma vez que a vontade majoritária delibera e subjuga as minorias, onde o cidadão que não se encaixa nos padrões mais comuns da sociedade é coagido a se adequar às normas impostas, o voto que não foi vitorioso é colocado à margem sem valor algum.

Diante das desigualdades entre a composição política e social brasileira, para o voto ter sua significância plena é necessária uma reforma eleitoral por vias de projetos de lei parlamentar, para fins de estabelecer cotas de composição da Assembleia Federal de acordo com os estratos da sociedade, priorizando às classes minoritárias a fim de garantir que haja a devida representação e direito de voz para estas categorias.