ENEM 2002 - O direito de votar

Consoante com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, os brasileiros tem direito ao voto, igual para todos. Entretanto, esse princípio não está sendo exercido em sua totalidade, haja vista o atraso nas transformações sociais das quais o Brasil necessita que dependem das decisões políticas. Nesse sentido, dois impactos fazem-se relevantes: a manipulação do eleitorado brasileiro por meio das redes sociais e o descumprimento de promessas nos mandatos dos governantes. Por isso, medidas são necessárias, com vistas a mitigar tal problemática.

De início, convém destacar a influência das redes sociais sobre as eleições brasileiras. Nessa perspectiva, de acordo com notícias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, instituições como a Cambridge Analytica, que atuou na promoção do presidente estadunidense Trump com uso de fake news, influenciam continuamente nos processos democráticos na atualidade brasileira. Sob tal ótica, essa informação evidencia que não são fidedignas as campanhas desenvolvidas nas eleições brasílicas, realidade que se deve, em parte, à grande parte da população conectada às mídias com a finalidade de se informar. Como desdobramento, as decisões políticas do país não ficam nas mãos dos cidadãos, como prevê a constituição. Dessa forma, é preciso pensar em intervenções para resolver essa situação.

Ademais, cumpre destacar os problemas que o descumprimento de compromissos, durante o mandato, acarretam no país. Nesse contexto, segundo dados veiculados no portal de notícias G1, que avalia a situação das promessas dos políticos, apenas 39% delas  foram cumpridas pelos prefeitos das capitais do país desde as eleições de 2016. Partindo desse pressuposto, tal informação atesta que o acúmulo de compromissos nos mandatos é recorrente, em razão, entre outros, da ineficácia governamental, expressa em gastos inadequados revelados em frequentes escandalos de corrupção.  Em decorrência, banaliza-se a não prestação de contas aos cidadãos e o desperdício de dinheiro público que deveria ser voltado para investimentos para beneficiar a população.

Portanto, cabe ás instâncias governamentais fomentar o controle das informações divulgadas nas redes sociais, mediante a criação de um projeto de lei que regulamente o aumento da fiscalização dos dados compartilhados referentes às eleições, com a ajuda dos próprios eleitores, por meio de canais de denúncias, reclamações e sugestões, e que engaje a população na participação social no cumprimento dos mandatos dos políticos, com vistas a não só minimizar a manipulação do processo eleitoral, como também a melhorar a qualidade das campanhas dos candidatos e a transparência da prestação de contas das autoridades. Assim, com medidas gradativas, haverá respeito ao dispositivo constitucional.