ENEM 2002 - O direito de votar

Ainda que o Brasil tenha dado um importante passo para a afirmação da democracia com o advento da Constituição de 1988, à questão da importância do voto como transformador social nunca foi dada a devida atenção, visto que os agentes públicos, de forma geral, estão a serviço de poucos. Isso se dá pelo descaso que uma parte da população dispensa à política, o que provoca falta de representatividade de diversos setores da sociedade e, consequentemente, poucas mudanças no país. Com efeito, debates acerca da temática são uma medida que se impõe.

Em primeiro plano, é necessário que a população compreenda a relevância que a cidadania tem no cotidiano, para que assim valorize as chances de manifestar sua vontade. É por meio dela que se conquistam avanços e garante-se a manutenção dos direitos sociais. Além disso, o cerceamento do exercício da cidadania, como aconteceu durante os períodos de ditadura pelos quais o Brasil passou, deve ser severamente combatido, uma vez que ocasiona a perda de garantias como a liberdade de expressão e do poder de escolher os representantes executivos e legislativos, fatores primordiais do Estado Democrático de Direito.

Ademais, a falta de consciência política faz com que diversas parcelas da população não tenham seus anseios atendidos, pois não têm conhecimento do que os representantes públicos podem de fato fazer pelo povo. Isso se mostra ainda mais preocupante quando se analisa a árdua luta pelo voto feminino, conquistado em 1934, na Era Vargas, e pelo sufrágio universal, assegurado em 1988, uma vez que, ao deixarem de buscar pessoas que realmente representem sua classe, os eleitores perpetuam um padrão na política que pouco representa uma sociedade plural como a brasileira. Nesse sentido, um caminho possível para combater a ignorância sobre o assunto passa, invariavelmente, por iniciativas de conscientização das massas, como a proposta por Gabriela Prioli, advogada que disponibiliza um curso sobre política online, além de participar de “lives” gratuitas sobre o tema.

Destarte, urge que o Ministério da Educação (MEC), em parceria com as Secretarias de Educação dos estados, atue no intuito de mitigar a falta de conhecimento dos jovens acerca da imprescindibilidade da política. Assim, cabe ao MEC instituir na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como parte do conteúdo programático do Ensino Médio, uma disciplina que aborde a política e seu poder transformador, a fim de despertar o interesse dos jovens sobre os direitos e os deveres civis. Às Secretarias de Educação, por sua vez, cabe a fiscalização das instituições de ensino quanto ao cumprimento da BNCC.