ENEM 2002 - O direito de votar

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a todo cidadão o direito ao voto como meio de fazer vale suas reinvindicações frente ao Governo. Todavia, na prática, é evidente a ausência desse princípio na realidade do Brasil contemporâneo quando se observa a questão da dificuldade de promover transformações sociais por meio da participação eleitoral. Tal cenário ocorre, em especial, devido à falta de incentivos a uma maior participação de novos indivíduos nos processos eleitorais somado ao baixo engajamento da população nas discussões presente no debate púbico. Nisso posto, faz-se pertinente a reflexão desse contexto a fim de minimizar os empecilhos para a consolidação dos direitos constitucionais.

A princípio, entende-se que de acordo com Norberto Bobbio, filósofo italiano, o voto é um órgão vital de toda e qualquer democracia, logo, o direito à uma maior participação popular nos processos eleitorais de candidatura deve ser garantido pelo Estado. Porém, é incontestável que o poder público se faz ausente como responsável pelos direitos fundamentais, uma vez que não concede ações que estimulem a renovação política nos quadros parlamentares, que suscita, por conseguinte, a perpetuação grupos políticos completamente desvinculados aos interesses e reinvindicações populares.

Ademais, cabe pontuar a influência que a falta de informações e interesse por parte da maioria dos brasileiros em discutir questões sobre políticas e sociais se apresenta como obstáculo para a promoção de transformações necessárias na sociedade. Nesse sentido, ganha relevância a perspectiva de Oscar Wilde, escrito irlandês, ao defender que o descontentamento é o primeiro passo para evolução social, por isso uma nação precisa de alternativas eficazes para reverter esse cenário em concomitância com a Constituição. Fica clara, então, a urgência de mitigar essa adversidade para evitar uma banalização e desvalorização do voto como algo indiferente e sem valor na vida pública.

Dessa forma, providências são necessárias para facilitar e ampliar as transformações sociais ocasionadas pela participação eleitoral. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de debates entre congressistas e a sociedade, discutir que a melhor maneira de se garantir o bem-estar social, e por intermédio de uma ação conjunta entre o Poder Legislativo com TRE, em criar programas para o financiamento de campanhas eleitorais de novos candidatos vindos dos mais diversos setores da sociedade aliado diminuição da burocracia necessária para candidaturas independentes. Assim, o Brasil se tornará mais justo e coeso, aproximando-se de uma realidade mais democrática e mais prática diante das necessidades sociais.