ENEM 2002 - O direito de votar

Os primeiros projetos constitucionais brasileiros que entraram em vigor, trouxeram consigo medidas pouco democráticas quanto ao direito dos cidadãos ao voto. Como claro exemplo, temos o plano Imperial de 1824, o qual restringia o sufrágio aos homens alfabetizados da elite, excluindo toda a massa restante. Em paralelo a tal fato histórico, observa-se um claro avanço vivenciado hodiernamente no âmbito jurídico-social. Entretanto, faz-se necessária a realização de uma criteriosa análise quanto aos deslizes ainda presentes em tal conjuntura, além da imprescindível ênfase que deve ser dada aos possíveis retrocessos que devem ser amplamente combatidos e expurgados das vivências em menção.

A Constituição Federal de 1988 -Carta máxima do judiciário brasileiro- prevê, dentre os seus decretos, o direito ao voto para todos os cidadãos, sendo a representação e materialização da sua posição de participante efetivo das decisões que fazem-se presentes e marcam a democracia nacional. Contudo, tem-se, historicamente, exemplos de situações onde mesmo a autoridade citada esteve posta em segundo plano, devido à ocorrência de episódios de manipulações eleitorais, a exemplo do conhecido “Voto de Cabresto” da República Velha. Fatos como este, serviram para alienar e manipular o povo, sustentando um sistema de intensas contradições, onde os poderosos mantinham-se no poder. Portanto, medidas devem ser buscadas, apoiando-se na necessidade de combate ao retrocesso

Outrossim, é indubitável que falhas estruturais fazem-se presentes, tendo em vista a intensa corrupção que modela o sistema eleitoral. Em buscas mais aprofundadas sobre tal perspectiva, vislumbra-se o encadeamento de situações que, perpetuadas, promovem o aceleramento em direção à formação de gerações -seguidas a fio- caracterizadas por um padrão ignorante, no que tange os seus próprios direitos, fazendo pouco -ou nenhum- jus ao decretado pela Carta Magna. Pelas palavras do filósofo Karl Max, é facilitado o entendimento de tal fenômeno: ao dizer que “O homem é produto do meio em que vive”, Marx suscita que a correção do emblema deve começar de fora para dentro.

Em síntese, urge a ânsia por providências que visem modificar a presente inércia. A Escola, em parceria com as Famílias, pode realizar atividades lúdico-educativas (palestras, dinâmicas) com o intuito de sensibilizar seus alunos aos caminhos do exercício de seu posterior direito ao voto, de forma consciente e livre de amarras sociais que impeçam o avanço geral. Além disso, as Mídias Sociais e o Ministério da Justiça, podem -tendo em vista o nível de persuasão e influência que possuem- promover debates públicos que insiram pessoas das mais variadas idades em discussões políticas, visando um maior entendimento de suas próprias realidades. Somente desta forma, o futuro brasileiro firmar-se-á em direções apostas às vivenciadas em 1824.