ENEM 2002 - O direito de votar

“Pai, afasta de mim esse cálice”. Esse trecho da música “Cálice (Cale-se)” representa o desejo de liberdade de um povo que viu seus direitos sendo suprimidos. Tendo em vista que a canção foi escrita no período do Regime Militar no Brasil, quando os cidadãos, entre outras coisas, não puderam eleger nenhum representante do Executivo Federal. Hoje possuímos o direito do voto obrigatório, o que pode soar como uma contradição, indica a necessidade de repensar sobre o processo eleitoral brasileiro.

Inicialmente, a Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê como garantia fundamental a universalidade do voto direto e secreto. Contudo, o próprio poder estatal fere esse preceito, quando institui a obrigatoriedade ao direito cedido. Somado a isso, o Ministério Público eleitoral não promove políticas de conscientização, tais que os cidadãos compreendam a importância de eleger seus representantes. Dessa forma, tem-se um problema de coação para exercer o direito.

Diante disso, tem-se um cenário de insatisfação no tocante ao processo eleitoral, como mostra a pesquisa Datafolha, de 2014, que indica como oposição à ,obrigatoriedade do voto, mais da metade da população brasileira. Essa realidade desqualifica e trona vulnerável o processo, pois os eleitores não possuem a motivação adequada.

Tendo isso, é necessário que o Ministério público Eleitoral, junto ao Ministério de Educação, promova a conscientização através da inserção de uma disciplina sobre políticas públicas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. Dessa forma, o Brasil poderá garantir a liberdade dos seus cidadãos e garantir o Estado Democrático de Direito.