ENEM 2002 - O direito de votar

Desde a constituição brasileira de 1988, o voto, além de ser um direito, é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. Contudo, ainda assim, a partir de uma devida análise, é possível perceber que esse direito é indiretamente violado e, então, essas pessoas não são verdadeiramente representadas. Para que possam ser, de fato, realizadas as transformações sociais que os brasileiros precisam, através do voto, é necessária uma mudança da política partidária.

No Brasil, a missão de criar um partido politico é muito dificultosa, ela requer a assinatura de centenas de milhares de pessoas, além de muita burocracia. Ademais, soma-se a formação de caciques políticos, sistema de voto proporcional, entre diversos outros mecanismos, os quais são formados a partir da política partidária, que colaboram para com a manutenção do esquema vigente. Posto isso, fica evidente que, muitas vezes, a representação é dificultada nesse sistema, como pontuava o poeta Carlos Drummond Andrade, a democracia é a forma de governo que o povo pensa estar no poder.

Em uma esfera individual, o problema é outro: constantemente a população não percebe o poder do voto, igualmente também não entende a função do seu candidato. Sendo assim, dada essa incompreensão, é perfeitamente aceitável que, porventura, ela venha a vender seu voto. Esse cenário se encaixaria perfeitamente em uma monarquia, a mesma que Thomas Hobbes defende em seu livro “Leviatã”, onde os cidadãos abrem mão dos seus direitos políticos para terem acesso a outros direitos, entretanto o Brasil vive uma democracia, na qual isso não deveria acontecer.

Destarte, fica visível que as pessoas possuem o direito de votar como fachada, quando na realidade não passam de marionetes. Para que haja, de fato, uma democracia representativa é necessário que o poder legislativo envie ao executivo uma proposta de emenda constitucional que amenize a dificuldade de criar um partido. Por parte do executivo, faz-se imprescindível uma medida provisória que insira princípios da política na Base Nacional Comum Curricular. Somente assim o voto será realmente um direito de todos.