ENEM 2002 - O direito de votar

A primeira Constituição do Brasil, outorgada no Primeiro Reinado em 1824, previa a execução do voto a uma pequena parcela da população. Felizmente, as leis vigentes hodiernamente garantem o voto universal, direto e obrigatório. No entanto, apesar dos avanços democráticos desse constituinte, nota-se que a população brasileira ainda não reconhece a importância do mesmo.

Primeiramente, cabe ressaltar a relevância do voto popular na conservação da democracia, uma vez que reconhece a cidadania de todos os grupos. A respeito disso, sabe-se que a partir da Constituição de 1988, todos os grupos anteriormente excluídos do sufrágio passaram a ter esse direito garantido. Nesse sentido, o exercício da cidadania e a possibilidade de mudanças sociais estão ao alcance de todo o corpo civil por meio do voto.

Por outro lado, é relevante abordar o desinteresse dos brasileiros com relação à participação política. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, aquilo que foi criado para se tornar instrumento de democracia direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica. Contudo, devido ao cenário de corrupção na classe estadista do Brasil e à falta de educação política, os cidadãos não reconhecem seu poder de mudar esse panorama. Com isso, o voto perde sua importância democrática e torna-se uma estratégia de manutenção do poder.

Infere-se, portanto, a necessidade de reconhecimento do voto como estratégia de mudanças sociais e políticas. Nessa lógica, cabe ao Ministério da Educação promover a inserção de educação política em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, feito isso por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, a fim de conscientizar a população sobre a relevância de sua participação política na transformação da sociedade. Espera-se, com isso, a plena execução da democracia prevista na legislação de 1988.