ENEM 2002 - O direito de votar

A retomada da política democrática foi um processo iniciado durante a Idade Moderna por meio dos questionamentos filosóficos e sociológicos decorrentes do iluminismo, entretanto, ela ocorreu de maneira tardia no Brasil. Tal processo, além de tardio, foi marcado, desde seu início, por uma sequência de avanços e retrocessos, onde se pode destacar reconhecimento do direito ao voto. Nesse sentindo, nota-se que, dentre as falhas brasileiras relacionadas ao sufrágio, é possível destacar a corrupção, bem como a ausência de estudos políticos.

Sobre a perspectiva abordada, convém atentar para o padrão de corrupção atrelado ao sufrágio na história do Brasil por meio do paralelo entre a prática do voto de cabresto durante a República Velha e a conduta de compra e venda de votos na atualidade. Esses fatores exemplificam como o processo democrático brasileiro é deturpado mediante a alteração e controle dos votos de grande parcela social, visto a influência dos governantes e, ainda, a desinformação da população, que não atribui a devida importância ao voto e renuncia esse direito a troco de ganhos supérfluos. Diante disso, nota-se o impacto da corrupção diante do direito do voto, retirando desse a capacidade de alterar o curso da política e trazer mudanças que representem as necessidades do povo.

Paralelamente a isso, há uma deficiência no ensino brasileiro no que diz respeito à formação social e instrução do cidadão, visto a ausência de estudos direcionados. Atualmente, não há nas escolas de ensino fundamental e médio o estudo do sistema político, sendo ele enquadrado entre dos estudos de ciências humanas e abordado superficialmente, de modo que falta aos estudantes conhecimento acerca do sistema político, de como escolher um candidato e, também, de como cobrar aos seus representantes. Diante disso, vê-se que a carência de instrução às crianças e adolescentes prestes a participar do processo eleitoral é prejudicial ao sistema democrático, tido o mau uso do direito do voto.

Portanto, faz-se necessário reconhecer o sufrágio enquanto promotor da democracia e propulsor de transformações na sociedade, além de reverter o descaso com que tem sido tratado. Para isso, o Governo Federal deve reforçar as políticas anticorrupção, de modo a aumentar a fiscalização da compra de votos, recrutando um maior número de fiscais no período pré-eleitoral para acompanhar as propagandas e carreatas políticas, a fim de evitar e penalizar tal crime. Ademais, cabe aos Institutos Educacionais de base oficializar o estudo político para crianças e adolescentes, tendo como abordagem o ensino do processo eleitoral e a demonstração da importância do papel no cidadão votante para o melhoramento da condição do País.