ENEM 2002 - O direito de votar

Tema: Acesso à justiça no Brasil: direito ou privilégio?

Previsto na Constituição Federal de 1988- constituição vigente atualmente-. o acesso à justiça é um direito fundamental. Este direito garantido a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. No entanto, ainda escolhido-se impasses na prática desse direito, uma vez que a falta de informação acerca do acesso à justiça, a desigualdade social e os esquemas de corrupção nesse âmbito inviabilizam cada vez mais esse processo.

Segundo dados do IBGE do ano de 2017, cerca de 78 milhões de brasileiros não possuem acesso a direitos básicos e 58 milhões disponibilização à educação. Desse modo, com uma parcela da população nas condições supracitadas, a desigualdade social fica em evidência, o que consequentemente, compromete o acesso à informação, principalmente acerca da temática judicial, já que apenas uma população mais abastada desfruta de tal condão. Nesse contexto faz-se pertinente a citação de Katarina Tomasevski -relatora especial da ONU sobre o direito à educação- “A educação é a chave para abrir outros direitos humanos.”

Na série “Outerbanks”, o pai do personagem protagonista é favorecido após pagar propina aos membros de uma audiência para que decorram a favor dele no tribunal. Não obstante a ficção, recorrentemente saem na mídia informaçõessobre desvios como este no cenário brasileiro. De acordo com o portal G1, 11% dos brasileiros admitiram já ter tomado condutas de corrupção para se auto favorecer, tal pesquisa corrobora a existente existente no âmbito judiciário, por consequência, o acesso ao direito fica corrompido, tornando-se um privilégio.

Mediante os fatos elencados, é perceptível que a justiça no país é atualmente vista e prática como um privilégio, embora seja considerada como lei. Nesse caso, urge que o Ministério da Justiça tome medidas acerca dos esquemas de corrupção no âmbito judiciário por meio de leis rigorosas que punam os individuos que cometerem tais desvios e manter o controle de rigoroso de acesso entre clientes e advogados, júri e etc, bem como, Sim ao Ministério da Educação promover informações sobre os direitos resultados na constituição para alunos nas escolas a fim de minimizar a desigualdade social e a falta de informação.