ENEM 2003 - A violência na sociedade brasileira

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal-promulgada em 1988-é dever do Estado garantir a inviolabilidade do direito à vida e à segurança. No entanto, embora esse benefício social seja imprescindível para a preservação da ordem pública, ele não é efetivado no Brasil, tendo em que vista a violência desenfreada e perene  ainda é uma realidade vivenciada por milhares de brasileiros. Diante disso,  é indubitável que o combate à impunidade, bem como a redução das desigualdades  configuram-se medidas cruciais para reverter essa conjuntura árdua e inconstitucional.

Em primeiro lugar, é imperioso destacar que a falta de punição emerge como mola propulsora para a perpetuação e para o aumento da violência no Brasil. Nesse sentido, o sociólogo francês Émile Durkheim, na obra “A divisão do trabalho social”, pondera sobre a “anomia social”, caracterizada pela  ilegitimidade das normas que regem o comportamento civil. Sob essa ótica, infere-se que a sociedade encontra-se em estado de anomia, posto que as leis penais são regularmente vilipendiadas e, na maioria das vezes, sem a aplicação de sanções coerentes aos infratores, o que gera na população um sentimento latente de impunidade e fomenta novas práticas de violência e transgressão.Dessa forma, converter esse panorama nefasto é indispensável para a manutenção do bem-estar comum.

Em segundo lugar, convém ressaltar que a falta de isonomia social impossibilita o acesso a direitos inerentes ao ser humano, como à educação, e  provoca o crescimento desenfreado da violência. Seguindo esse raciocínio, conforme o renomado pedagogo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do oprimido”, a educação detém um caráter libertador, altamente capaz de estimular o pensamento crítico e promover uma cultura de paz. Consoante esse pensamento, lê-se que a  os indivíduos das regiões periféricas - comumente preteridas pelo Poder Público - são desprovidos desse benefício elementar que conduz à reflexão e, consequentemente, ficam suscetíveis à admissão na criminalidade, a qual é responsável pela alta posição do Brasil no ranking de violência mundial, 13º colocação, consoante à pesquisa feita pelo Instituo Igarapé.

Depreende-se, portanto, que essa problemática deve ser solucionada. Para isso, cumpre ao Ministério da Justiça garantir o direito à segurança pública, mediante a ampliação da fiscalização e  da aplicação de sanções apropriadas, a fim de suprimir o sentimento de impunidade na população. Além disso, é substancial que o Ministério da Educação, em sinergia com as secretarias estaduais, evite o aumento da criminalidade e combata a violência, por meio da destinação de verbas específicas para a construção de instituições escolares em locais com alto índice de marginalização, com o escopo de propiciar a todos o acesso à educação. Assim, a Constituição será, de fato, efetivada no Brasil.