ENEM 2003 - A violência na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê,  em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o cenario de violência na sociedade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização deste direito tão importante. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a insuficiência de medidas governamentais para combater a violência no país. Em relação a isto, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, apenas entre 5% e 8% dos homicídios no país são solucionados. Nesse sentido, para o filósofo Thomas Hobbes, é dever fundamental do Estado regular as relações humanas, e garantir a harmonia social. Porém o que se vê é a indiligência do mesmo, que falha em cumprir sua função de punir os crimes, dessa forma colaborando com o aumento da violência, pois a impunidade incentiva a reincidência dos crimes.

Ademais, é valido considerar que a violência na sociedade brasileira, é desencadeada também, pelo infortunio de muitos jovens que abandonam a escola, e consequentemente se envolvem com práticas criminosas que estão diretamente ligadas com a violência, como o tráfico de drogas por exemplo. Sobre isso, o filósofo Immanuel Kant diz que o ser humano é tudo aquilo que a educação faz dele. Nesse viés, a medida que essas pessoas abandonam a escola, seja por precariedade do sistema que acaba dificultando o estudo, ou por vulnerabilidade financeira familiar, que mobiliza o jovem a priorizar a obtenção de renda ao invés do estudo, esses individúos ficam vulneráveis à iniciativas criminosas que envolvem violência. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar

Depreeende-se, portanto, o, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado - Agente responsável pela garantia da ordem-, por meio da aplicação de verbas públicas, invista fortemente na estrutura e no treinamento policial, com o fito de aumentar a eficácia das operações, e assim garantir que aqueles que cometam atos de violência sejam punidos. E em conjunto a isso, o Governo deve garantir o subsídio para as famílias pobres, para que seus fulhos possam se dedicar aos estudos. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.