ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Conforme previsto pela Constituição de 1988, assegura-se a todos o direito à liberdade de expressão e informação. Contudo, na sociedade contemporânea, há a distorção desse direito, uma vez que a mídia utiliza-o para a manipulação de informações. Nesse contexto, a negligência estatal e a ignorância dos indivíduos fortalecem o avanço desse abuso.

A princípio, denuncia-se o descaso governamental como uma das causas desse abuso midiático. Sobre isso, o filósofo Thomas Hobbes afirma que é dever do Estado garantir o bem-estar civil e o cumprimento dos direitos. No entanto, esse ideal de Hobbes é inválido à estrutura vigente, uma vez que a ineficácia estatal permite a distorção do direito à liberdade de informação. Como prova disso, a falta de leis específicas, direcionadas a fiscalização dos meios de comunicação visando a neutralidade das informações, fortalece, consequentemente, a perpetuação de informações que contrariam as diretrizes constitucionais.

Ademais, somado à negligência estatal, é importante discutir sobre a ignorância dos indivíduos. Acerca disso, Platão, em sua alegoria, “O Mito da Caverna”, conta a história de indivíduos acorrentados, incapazes de ver o mundo além das sombras na caverna e sem vigor de buscar novas visões da realidade. Nessa perspectiva, a história platônica, relacionada ao contexto contemporâneo, denuncia a ignorância das pessoas, visto que a falta de curiosidade continua o ciclo de manipulação. Como exemplo, a disseminação de “fake news”, feita sem a consulta prévia de outras fontes de informação, atua fortalecendo o algoritmo das mídias de desinformação em detrimento das notícias factuais.

Portanto, é fundamental garantir o direito à liberdade de informação e combater o abuso dos meios de comunicação. Para isso, o Ministério da Comunicação deve criar e efetivar políticas públicas, por meio de um projeto de lei, visando fiscalizar as mídias, com o intuito de garantir a disseminação correta de informações e evitar a manipulação destas. Dessa forma, a Constituição garantirá o direito à liberdade de informação para todos.