ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, garante a todos os indivíduos o direito à privacidade e a imagem. Todavia, o cenário visto pela forma negligente dos meios de comunicação transmitir conteúdo impede que isso aconteça na prática. Assim, evidencia-se que a configuração desse problema ocorre porque faltam normas que estabeleçam regras para o exercício da liberdade de imprensa, bem como pela falta de projetos educacionais que oriente a população formas de certificar a veracidade das informações que estão sendo consumidas.         Em primeiro plano, é importante ressaltar que, em regra, os veículos de comunicação ferem direitos individuais, pois de acordo com dados divulgados pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é alto o índice de matérias jornalísticas que atribuem a cidadãos, maioria de baixa renda, a prática de crimes que eles não cometeram, o que lhes causam danos irreparáveis. Destaca-se que Carta Magna de 1988 assegura a liberdade de comunicação, entretanto ela defende o direito a imagem e a honra. Assim, para assegurar a prevalência dela, torna-se necessário  a criação de normas para o exercício da liberdade de informação.

Em segundo plano, vale frisar que matéria publicada pelo Site UOL informa que, na sua grande maioria, os países desenvolvidos não proíbem a liberdade de imprensa, pois eles acreditam que ela contribui para disseminar conhecimentos para a sociedade. No entanto, salienta-se que os meios de comunicações possuem mais de uma fase ao mesmo tempo em que informa pode, também, manipular o leitor. Nesse ínterim, torna-se pertinente citar o filosofo Immanuel Kant, o qual, certa feita, disse que o homem é aquilo que a educação faz dele. Sendo assim, projetos educacionais devem ser criados para orientar as pessoas forma de identificar a veracidade das notícias que tem acesso.

Diante do tema exposto, medidas legislativas e educativas são necessárias viabilizar o exercício da liberdade de imprensa sem ofender garantias individuais. Para que isso ocorra, o Estado, em conjunto com as empresas de comunicação, deve criar lei por meio do poder legislativo a fim de estabelecer limites para a interferência jornalística na vida privada, como: proibir acuações sem provas, filmagem domiciliar sem permissão e entrevistas sem o consentimento. Ademais, o Ministério da Educação (MEC) deve criar projetos educacionais por meio da realização de feiras e palestras, para ensinar aos alunos e a comunidades métodos para certificar a veracidade das informações que consomem. Assim, será possível visualizar um futuro no qual os meios de comunicação contribuirá para o desenvolvimento de uma sociedade contemporânea bem informada.