ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Em sua composição “O tempo não para”, Cazuza critica aqueles que transmitem através da mídia, pareceres que não condizem com a verdade, motivados pela questão lucrativa e estética dos financiadores. Nos versos “a tua piscina tá cheia de ratos/tuas ideias não correspondem aos fatos” ele metaforiza o caso. Inquestionavelmente, como o compositor proferiu na década de 80, a objeção ainda é constante na atualidade. Nesse sentido, convém analisar as principais consequências de tal postura negligente para a sociedade.

O Governo Federal é factótum na regularidade e manutenção do país. Como consta na Constituição de 1988, a Carta Magna, é autoridade suprema e estabelece que é inviolável a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo o direito de ressarcimento moral ou material caso a diretriz for violada. Todavia, o que sobrevém no conteúdo audiovisual nacional, muitas vezes ferem esses direitos e acometem a intimidade das pessoas, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade na estrutura social e econômica.

Paradoxalmente à essa conjuntura, cauciona ainda a lei maior, como herança dos ideais iluministas, a liberdade de expressão e comunicação livres de censura, que por colorário, permite a conservação do importúnio. Ao passo de que o conteúdo final da publicação que chega ao público não é fiel ao cerne da problemática, quiçá não por autoria do publicista, mas pela restrição de imprensa, que visa em manter audiência e apanágio, podendo reiterar acusações morais e violentas de represálias ao porta-voz da empresa . Assim sendo, o direito de expressar-se é impedido e a ética é corrompida.

Dessarte, os veículos midiáticos tem grande influência sobre os cidadãos, manipulando, através do controle de informações e do poder aquisitivo conteúdos de alcance geral, aspirando aos próprios benefícios de modo a interferir a jurisdição intelectual e a ordem suprema. Logo, a regulamentação deve ser feita a partir da criação de um órgão administrativo exclusivo para ações midiáticas em parceria com o Governo do Estado e a criação de leis com a presença dos poderes executivo, legislativo e judiciário afim de evitar o extravasamento da comunicação. Ademais, como disse Rousseau, “o homem é bom mas a sociedade o corrompe”, cabe aos líderes das empresas respeitar o próximo sem segundas intenções.