ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Com o fim da Ditadura Militar no Brasil em 1985, as liberdades começaram a ressurgir. Importante órgão colaborador com a formação de opinião, a imprensa exerce papel fundamental na garantia de informação. Contudo, hodiernamente, nota-se um abuso dos meios de comunicação no tocante à privacidade dos indivíduos e na forma de informar. Devido à isso, medidas fazem-se necessárias para evitar esse abuso.

Primeiramente, é válido ressaltar que a quebra da privacidade dos indivíduos lesa o estado democrático de direito. Garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito à privacidade deve ser preservado e respeitado para a manutenção da normalidade do regime democrático. Entretanto, nota-se abusos dos meios de comunicação, a exemplo de reportagens que desnudam a pobreza e o espaço privado de famílias de baixa renda, que, infelizmente, violam o princípio constitucional do direito à privacidade.

Outrossim, a forma da transmissão da informação é outro aspecto a ser analisado. De acordo com Joseph Goebbels, ministro da propaganda na Alemanha Nazista, uma mentira repetida mil vezes acaba tornando-se verdade. Consoante à realidade, observa-se que as informações - muitas vezes sensacionalistas - passadas diariamente nos jornais e programas de TV, acabam potencializando cenas perversas e fortes e, com isso, desfavorecendo o papel democrático e formador de opinião que a imprensa exerce.

Infere-se, portanto, que medidas fazem-se necessárias para coibir abusos nos meios de comunicação e garantir a liberdade de informação. Logo, cabe ao Ministério da Justiça, junto às organizações civis, acompanhar o desempenho da imprensa brasileira, por meio de fiscalização, a fim de auxiliar e coibir abusos. Com isso, ter-se-à a aplicação dos deveres e da responsabilidade civil e social que exercem os meios de comunicação. Dessa forma, será garantido o direito constitucional não só a privacidade, mas também a liberdade de informação.