ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

No contexto da Primeira Revolução Industrial, Johann Gutenberg norteou o desenvolvimento da comunicação social, revolucionando a história da leitura e da circulação de ideias em escala mundial, através da divulgação de notícias e opiniões sobre fatos cotidianos. Todavia, a imprensa brasileira encontra obstáculos no que se diz respeito à liberdade de expressão dentro dos veículos midiáticos. Dessa forma, entende-se que as restrições do poder público, bem como a falta de um amparo trabalhista e diretrizes de segurança apresentam-se como entraves para assegurar esse direito institucional estabelecido para os cidadãos e aos canais de comunicação.

A priori, é necessário ressaltar que a esfera governamental dificulta a atuação democrática desses órgãos da mídia nacional. Sobre essa questão, é histórico as imposições do Executivo nesse âmbito, como, por exemplo, o período da Ditadura Militar, em que por meio da censura e da lei de imprensa de 1967 proibiu a circulação de jornais como A Última Hora e Correio da Manhã para que não vinculassem notícias contrárias ao regime. Essa postura do Poder Público representou uma violação à liberdade de expressão, direito essencial e elementar da democracia e seus efeitos são evidenciados até na contemporaneidade.

Ademais, é oportuno destacar que a classe dos profissionais da esfera de comunicação não recebem assistência trabalhista digna, tão pouco possuem um ambiente seguro de trabalho. Um exemplo de repercussão nacional é o exemplo do esquema “Guardiões do Crivella”, em que um grupo organizado em um aplicativo de texto com o objetivo de contrariar e interromper a imprensa, para intimidar os cidadãos e para que esses profissionais não apresentassem nenhuma imagem negativa do governo. Essa situação mostra que a imprensa brasileira não tem segurança no seu ofício, uma vez que casos como esses chegam às agressões verbais e intimidações.

Destarte, ações precisam ser concretizadas para resolver esse impasse. Cabe aos Sindicatos e Ministério Público do Trabalho, criar um órgão de abrangência nacional que garantisse o atendimento das regalias constitucionais aos profissionais da imprensa. Essa entidade seria formada por profissionais da área jurídica, atuando, principalmente, na fiscalização, punição e reparo das adversidades enfrentadas pelos especialistas da comunicação. Outrossim, o mesmo Ministério poderia impor sanções tributárias às empresas desse setor que descumprissem o direito a insalubridade e o pagamento das horas extras a esses profissionais que democratizam as informações. Por conseguinte, os efeitos da imprensa de Gutenberg conseguirão reproduzir no Brasil uma imprensa livre e democrática.