ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Instituída como uma das maiores reivindicações populares da história, a Revolução Francesa, transpareceu em seu lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” o grito pelo repudio à opressão, em prol da democracia. Contudo, essa vertente progressista, ao longo das décadas, foi minimamente introduzida no dialético das nações, resultando em espaços prospectivos à limitações da autonomia expressiva dos indivíduos e a censura às redes midiáticas.

A partir disso, cabe compreender que o ato de pensar é característica intrínseca de todo ser humano. Conforme defendido por John Stuart Mill, a livre expressões de idéias não deve sofrer indigências externas, ao passo que, prese por diálogos que não promovam dano injusto. Atrelado a isso, um conceito que vêm agregando notoriedade, são as Fake News, as quais, mediante a conteúdos apelativos, resultam no compartilhamento de notícias falsas. A medida que temáticas como essa ganham valor, a sociedade torna-se, cada vez mais, inerente e compactuada a discursos negacionistas, e que ferem a veridicidade das informações comprovadas. Ademais, percebe-se o efeito negativo disso para democracia, a qual, busca autonomia expressiva para o exercício da cidadania.

Por conseguinte, outro significativo período histórico, que transpareceu a reprimenda aos direitos humanos e a liberdade de expressão, refere-se aos anos de Ditadura Militar do Brasil. Em virtude disso, todo ou qualquer, veículo midiático, era restringido e silenciado a requisitos determinados pelo governo da época. Dessa forma, regimes dessa modalidade, demonstram a desintegração do senso coletivo que, até os dias atuais, é refletido na estruturação sociopolítica de alguns países. Além disso, a livre manifestação e difusão de ideias, sem consideração de fronteiras, fomenta em uma sociedade mais ambientada a debates e a luta por injustiças e limitações dos diferentes grupos.

Por fim, visando garantir a autonomia dialógica e expressiva de todo indivíduo e o combate a censura nos veículos de comunicação, é imperiosa uma ação de fiscalização e conscientização, por parte do Ministério Público, referente a qualquer ato de repúdio aos direitos humanos. Em virtude disso, deverá ser instituído palestras informativas à população, mediante a pesquisa segura, e ações de inspeção, no ambiente virtual e real, conforme a lei regida pela Constituição Federal. Em síntese, o artigo 220, estabelece que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.