ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

É indiscutível que a liberdade de informação, garantida pela Constituição, não se contrapõe ao direito à honra. Sendo assim, a liberdade de informação não pode ser usada como instrumento de difamação a qualquer indivíduo. No cenário atual, os meios de comunicação são de grande importância para levar informação e garantir conhecimento à sociedade, entretanto deve haver um limite acerca do que é compartilhado.

Pode-se mencionar, como exemplo de abuso, a exposição das imagens dos corpos do grupo musical Mamonas Assassinas, após acidente aéreo. Esse caso ficou marcado pelo uso de imagens chocantes, que deixaram familiares e fãs aterrorizados. Mesmo na liberdade de noticiar os fatos, deve-se atentar aos direitos da vítima, como sinalizado no artigo 212 do Código Penal que criminaliza vilipêndio ao cadáver.

Ainda convém lembrar que, muitos veículos de comunicação, usam do seu direito à liberdade de informação como pretexto para divulgar fatos inapropriados em busca de audiência. Dito isso, programas sensacionalistas, canais de fofoca e empresas jornalísticas são exemplos de meios que, ocasionalmente, extrapolam o limite do seu direito de informar.

Em virtude dos fatos mencionados, uma possível resolução da problemática central é a obrigatoriedade da autorização do uso de imagem. Além disso, a aplicação mais incisiva de multas para aqueles veículos que desrespeitarem as leis é de máxima importância. A solução não é censurar nem impedir a leva de informações, mas garantir proteção aquele que for exposto.