ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Democracia de fato

Atualmente, um dos grandes assuntos em pauta no Brasil é sobre a criação do Projeto de Lei das “Fake News”, que tem como uma das propostas a fiscalização de notícias e postagens veiculadas na Internet, televisão e rádio. O intuito é responsabilizar e penalizar, quando for o caso, os responsáveis pela disseminação de notícias falsas. Entretanto, tal medida é muito polêmica, pois a depender da maneira que é aplicada pode funcionar como pretexto de perseguição e censura. Diante desse contexto, é importante o debate de maneiras de garantir a liberdade de informação e de evitar abusos nos meios de comunicação.

Prefacialmente, é importante destacar que a divergência de pontos de vista é um dos pilares da democracia. Na obra “1984”, George Orwell descreve um cenário distópico, em que uma forte vigilância governamental proíbe qualquer forma de oposição. Nessa perspectiva, o poder estatal não deve articular os meios de comunicação em seu favor, pois essas plataformas têm como função, exatamente, fiscalizar o poder público.

Ademais, vale relembrar que o Brasil viveu um passado traumático com a censura. Historicamente, no período militar, foi decretado o Ato Institucional Nº5, no qual atribuía legalidade jurídica aos militares na repressão aos ataques à ‘‘ordem social", que na prática gerou agressão e tortura, inclusive causou mortes. Diante do exposto, nota-se que o país deve evitar o autoritarismo e combater a censura.

Destarte, são necessárias medidas da liberdade na busca de notícias e no combate a desinformação. Portanto, o Estado deve investir maciçamente em educação - por meio de campanhas de conscientização da população no combate às “fake news” e da melhora na educação básica - com o intuito de formar cidadãos responsáveis e críticos. Apenas assim, será possível que os brasileiros selecionem, reflitam e interem-se nos caminhos para formar uma sociedade melhor.