ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

No livro A Liberdade, o filósofo John Stuart Mill ressalta que o direito constitucional abordado na obra não é absoluto, mas sim um princípio que, se mal interpretado, pode ser utilizado como justificativa para a diminuição do livre-arbítrio alheio. Com isso, vê-se que, na atualidade, a imprensa, vêem priorizando a audiência e não a informação, sendo reflexo de uma falta de fiscalização e dificuldade de equilibrar a liberdade de expressão com a moderação de conteúdo.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de expressão é livre, incluindo em meios de comunicação. Todavia, a imprensa mostra-se cada vez mais interessada em expor a vida privada das pessoas, ou seja, por audiência, como gravar cortiços e barracos sem a permissão dos moradores, expondo a vida de familías de baixa renda que nem entendem o que se passa.

Nota-se nos dias atuais que há dificuldade no entendimento entre liberdade de informação e nos conteúdos que realmente podem ser postados. A imprensa precisa ter a responsabilidade em publicar as notícias, divulgar somente aquilo que for necessário, sem criar publicidade imprópria ao público.

Tendo visão disso, medidas são necessárias para evitar abusos nos meios de comunicação e garantir a liberdade de informação. Para isso, é fundamental que o Congresso Nacional se dedique à criação de um conjunto de leis que regulem as atividades dos setores de comunicação, estabelecendo normas para a veiculação de propagandas. Esse processo deve ocorrer em colaboração com o Ministério das Comunicações, utilizando recursos públicos, com o objetivo de prevenir abusos nos meios de comunicação e assegurar a liberdade de informação, sem prejudicar os direitos humanos. Assim, ao implementar uma legislação para a imprensa brasileira, espera-se evitar a restrição da liberdade individual dos cidadãos, conforme discutido por John Stuart.