ENEM 2004 - Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Em 02 de fevereiro de 1887, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte disse: “A Nação quer mudar. A Nação vai mudar. A Nação vai mudar.” Contudo, até hoje, há entraves para mudanças, especialmente para garantir a liberdade de expressão sem permitir a comunicação irresponsável. Nesse contexto, destacam-se dois aspectos: a eficácia das políticas públicas e a atuação da sociedade para criar um ambiente informativo mais confiável, ou seja, a inoperância dos cidadãos.

A preocupação com a disseminação de informações de forma ética está ligada à ineficiência do poder público. Como destaca Gilberto Dimenstein, em Cidadão de papel (1993), embora a Constituição assegure direitos essenciais, sua aplicação nem sempre ocorre de forma efetiva, devido ao descaso das autoridades. Isso reflete, por exemplo, na falta de regulamentações eficazes contra notícias falsas e no descontrole sobre veículos de comunicação que manipulam dados para atender interesses específicos. Assim, a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para a desinformação, sendo essencial que o Estado garanta a veracidade das informações transmitidas à população.

Outro fator importante para equilibrar o direito à informação e combater abusos midiáticos é a participação ativa da sociedade. Como afirmou Oscar Wilde, “A aristocracia é privilegiada para um pequeno grupo de um homem ou de uma nação.” Isso mostra que o controle sobre o que é divulgado permanece em mãos de poucos grupos poderosos, que podem influenciar a opinião pública de forma parcial. Quando a população não fiscaliza e exige transparência, o acesso ao conhecimento vira um instrumento de manipulação, em vez de um direito democrático.

Logo, A adoção de medidas para garantir a liberdade de informação e evitar abusos na mídia é essencial. A participação ativa da população é necessária para exigir transparência dos veículos de comunicação. O governo deve reforçar políticas públicas contra fake news, regulamentar plataformas digitais e valorizar o jornalismo investigativo. Assim, a população sera operante na mudança que deseja, e pressionara os governantes as realizarem as leis de cidadania com eficácia.